O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (8), um projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete. O substitutivo ao PLS 203/2001 foi apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO). A nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos. Pelo projeto, caberá ainda às câmaras definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros. Mototaxistas e motoboys que acompanhavam a votação nas galerias saudaram a aprovação do projeto. Em Barbacena, o serviço de mototáxi já é legalizado e regulamentado através da lei municipal n◦ 3809, aprovada na Câmara Municipal sob a liderança do então vereador Martim Andrada. A Promotoria Pública, contudo, vem questionando a legalidade do serviço e entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para tentar derrubar a lei. Na época, por determinação do então prefeito Martim Andrada, a Prefeitura defendeu a lei em favor dos mototaxistas. Os mototaxistas esperam que a prefeita Danuza não tente impedir o funcionamento do serviço, como fez com o transporte coletivo das vans, criado por Martim Andrada.sexta-feira, 10 de julho de 2009
BRASIL: Senado aprova profissões de motoboy e mototaxista
O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (8), um projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete. O substitutivo ao PLS 203/2001 foi apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO). A nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos. Pelo projeto, caberá ainda às câmaras definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros. Mototaxistas e motoboys que acompanhavam a votação nas galerias saudaram a aprovação do projeto. Em Barbacena, o serviço de mototáxi já é legalizado e regulamentado através da lei municipal n◦ 3809, aprovada na Câmara Municipal sob a liderança do então vereador Martim Andrada. A Promotoria Pública, contudo, vem questionando a legalidade do serviço e entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para tentar derrubar a lei. Na época, por determinação do então prefeito Martim Andrada, a Prefeitura defendeu a lei em favor dos mototaxistas. Os mototaxistas esperam que a prefeita Danuza não tente impedir o funcionamento do serviço, como fez com o transporte coletivo das vans, criado por Martim Andrada.
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