segunda-feira, 13 de abril de 2009

CIDADE: Carandaí pode deixar de ganhar de R$ 40.000,00 á R$ 200.000,00 por ano de ICMS

Não só Carandaí mas Lafaiete, Lamim e São Brás do Suaçuí podem deixar de ganhar de R$ 40.000,00 á R$ 200.000,00 por ano de ICMS - Turismo a partir de 2010. Lei estadual aprovou o repasse do recurso em janeiro deste ano, mas algumas cidades podem ficar de fora por não participarem de um circuito turístico. O estado de Minas Gerais tornou oficial a existência dos Circuitos Turísticos, mediante criação de decreto em 2005 contendo critérios para certificação das Associações que estão empreendendo trabalho (significativo quando organizado) para estruturação de políticas de turismo regionais. Com essa decisão, o governador Aécio Neves cimentou a questão, qual seja, de oficializar o trabalho de desenvolvimento da atividade turística no estado via sua secretaria de turismo e as entidades regionais organizadas em Associações dos Circuitos Turísticos. Desde então, essas associações se reuniram através de uma federação e passaram a pensar em políticas estado/município de estruturação da atividade, buscando idéias e meios para aprimorar os destinos já consagrados e alavancar o turismo em lugares dotados de atrativos a serem trabalhados. Sensíveis á necessidade de maior aporte financeiro nos caixas das prefeituras para que estas possam estar cuidando de sua estruturação local para o turismo, desde 2005 a FECITUR – Federação dos Circuitos do Estado de Minas Gerais – vem lutando pela aprovação da criação do ICMS - Turismo, tendo como bom exemplo o repasse desses recursos pelo ICMS - Patrimônio Cultural que tanto tem ajudado municípios em suas ações de preservação e desenvolvimento sustentável. O Circuito Villas e Fazendas é autor da idéia e batalhador para sua concretização, o que se deu com a aprovação da Lei 18.030 de janeiro deste ano pela Assembléia Legislativa do estado de Minas. Mais ICMS para os municípios pode resultar em políticas bem cimentadas com a comunidade se os recursos forem bem aplicados. Os critérios definidos pela legislação, contudo, implica participação efetiva nos Circuitos de Turismo por parte dos municípios como condição primeira para que as cidades sejam beneficiadas pelo recebimento desses recursos. A não regularização em se tratando da renovação de convênio das prefeituras com o circuito pode levar várias cidades a se privarem do ICMS como é o caso Conselheiro Lafaiete, Carandaí, Lamim e São Brás do Suaçuí. Caso esses municípios não renovem seus convênios com o Circuito Villas e Fazendas de Minas até o dia 30 de maio de 2009 deixarão de arrecadar para suas prefeituras o valor de 40.000,00 á 200.000,00 por ano de ICMS do turismo.
Fonte: www.estadoatual.com.br